PROC. Nº 01-P-27825/15
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO: Contrato de Licenciamento de Direitos de Uso de Marca
adg


DELIBERAÇÃO CONSU-253/16


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 147ª Sessão Ordinária, realizada em 02.08.16, tomou ciência do Parecer CAD-17/16 e homologou, com 02 abstenções, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ad referendum para o Contrato de Licenciamento de Direitos de Uso de Marca celebrado em 16.12.15 entre a Unicamp e Funcamp, objetivando formalizar a licença exclusiva que a licenciante outorga à licenciada, referente ao uso da marca Unicamp, nominativa e mista, pertencentes à licenciante para a fabricação, distribuição, venda e propaganda, no território brasileiro, sendo que a comercialização dos produtos em outro território dependerá de prévia e expressa autorização da licenciante. Recursos: conforme descrito na Cláusula Quinta - Da Remuneração e Pagamento. Vigência: 16.12.15 a 30.11.17.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.




Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
03 de agosto de 2016




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral


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