PROC. Nº 03-P-16249/14
INTERESSADO:
FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNTO:
Convênio
DELIBERAÇÃO CONSU-334/16
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS na continuação da 148ª Sessão Ordinária, realizada em 04.10.16, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG e Caacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ad referendum para o Convênio celebrado em 16.06.16 entre a Unicamp/Funcamp, Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e Microondas Desenvolvimentos e Tecnologias Ltda. (Innovatus), objetivando regular as ações, compromissos e direitos das partícipes para a realização do projeto Funtec, bem como os direitos de uso e exploração comercial e/ou industrial dos futuros direitos de propriedade intelectual das partes sobre os resultados oriundos do projeto, além de estabelecer as regras para industrialização e comercialização do Incinerador. Recursos: R$9.644.018,27 (nove milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, dezoito reais e vinte e sete centavos), sendo R$8.254.018,27 (oito milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, dezoito reais e vinte e sete centavos) oriundos do BNDES/Funtec e R$1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) da TKCSA. Vigência: 23 anos.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
05 de outubro de 2016
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral
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