PROCESSO Nº: 01-P-520/2009
INTERESSADO: NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS - NEPP
ASSUNTO: Contrato, Termo de Aditamento, Rerratificação e Prorrogações
DELIBERAÇÃO CONSU nº 266/2017
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 151ª Sessão Ordinária, realizada em 30.05.17, tomou ciência dos Pareceres CAD-27/2009 e CAD-33/2017 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ad referendum para: 1) Contrato nº 201/08 celebrado em 30.12.08 entre a Unicamp e Prefeitura do Município de Jundiaí, objetivando a prestação de serviços especializados para supervisão dos técnicos: Assistentes Sociais e Psicólogos que atuam no programa “Família Acolhedora”, da Secretaria Municipal de Integração Social (Semis), que atende crianças e adolescentes em situação de risco ou que tiveram seus direitos ameaçados/violados, afastados da família de origem, por determinação de medida protetora, visando ampliar as possibilidades de ação e capacitação da equipe técnica do programa Família Acolhedora, com reflexo no aprimoramento de sua prática cotidiana de trabalho. Recursos: R$63.500,04 (sessenta e três mil, quinhentos reais e quatro centavos). Vigência: 12 meses; 2) Termo de Aditamento e Prorrogação do Contrato celebrado em 23.12.09, que objetivou acrescentar ao objeto do Contrato do Programa “Família Acolhedora” 24 horas técnicas anuais, descritas na Proposta Técnica e Comercial, prorrogar sua vigência por mais 12 meses, bem como estabelecer o repasse de mais R$15.557,52 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); 3) Termo de Rerratificação firmado em 26.03.10 que objetivou estabelecer o valor do Contrato, bem como do seu Aditamento, passando o valor global para R$142.557,60 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); 4) Termo de Prorrogação II firmado em 1º.12.10 que objetivou prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses e estabelecer o valor global de R$79.057,56 (setenta e nove mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para o período.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
31 de maio de 2017
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral
INTERESSADO: NÚCLEO DE ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS - NEPP
ASSUNTO: Contrato, Termo de Aditamento, Rerratificação e Prorrogações
DELIBERAÇÃO CONSU nº 266/2017
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 151ª Sessão Ordinária, realizada em 30.05.17, tomou ciência dos Pareceres CAD-27/2009 e CAD-33/2017 e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ad referendum para: 1) Contrato nº 201/08 celebrado em 30.12.08 entre a Unicamp e Prefeitura do Município de Jundiaí, objetivando a prestação de serviços especializados para supervisão dos técnicos: Assistentes Sociais e Psicólogos que atuam no programa “Família Acolhedora”, da Secretaria Municipal de Integração Social (Semis), que atende crianças e adolescentes em situação de risco ou que tiveram seus direitos ameaçados/violados, afastados da família de origem, por determinação de medida protetora, visando ampliar as possibilidades de ação e capacitação da equipe técnica do programa Família Acolhedora, com reflexo no aprimoramento de sua prática cotidiana de trabalho. Recursos: R$63.500,04 (sessenta e três mil, quinhentos reais e quatro centavos). Vigência: 12 meses; 2) Termo de Aditamento e Prorrogação do Contrato celebrado em 23.12.09, que objetivou acrescentar ao objeto do Contrato do Programa “Família Acolhedora” 24 horas técnicas anuais, descritas na Proposta Técnica e Comercial, prorrogar sua vigência por mais 12 meses, bem como estabelecer o repasse de mais R$15.557,52 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); 3) Termo de Rerratificação firmado em 26.03.10 que objetivou estabelecer o valor do Contrato, bem como do seu Aditamento, passando o valor global para R$142.557,60 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); 4) Termo de Prorrogação II firmado em 1º.12.10 que objetivou prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 meses e estabelecer o valor global de R$79.057,56 (setenta e nove mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para o período.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
31 de maio de 2017
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral