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PROCESSO Nº: 01-P-15933/2016
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato de Licença de Exploração de Tecnologia e Primeiro Termo Aditivo
 
 
DELIBERAÇÃO CONSU nº 163/2018
 
 
 O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 155ª Sessão Ordinária, realizada em 03.04.18, tomou ciência do Parecer Cepe-94/2018 e homologou, com 04 abstenções, a autorização dada pelo Magnífico Reitor para: 1) Contrato de Licença de Exploração de Tecnologia celebrado em 23.09.16 entre a Unicamp/Funcamp e Rubian Xtract Serviços Ltda., objetivando o licenciamento não exclusivo, a título oneroso, dos direitos de uso e exploração da tecnologia objeto do pedido de patente "Processo de extração sequencial de compostos bioativos do bagaço de maracujá e uso dos referidos compostos bioativos", depositado junto ao INPI. Vigência: Período de vigência da patente. Recursos: Conforme Cláusula Quinta - Das Remunerações; e 2) Primeiro Termo Aditivo celebrado em 20.12.17, objetivando alterar a cláusula oitava do Contrato a fim de que fique permitido o sublicenciamento dos direitos de uso, pesquisa e desenvolvimento, industrialização e comercialização dos produtos oriundos da tecnologia licenciada.
À Coordenadoria da DGA/Planejamento Orçamentário para as providências cabíveis.
   
 
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
4 de abril de 2018
 
 
 
 
ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral