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PROCESSO Nº: 02-P-592/2016
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO: Segundo Aditamento ao Termo de Compromisso de Condução de Estudo Epidemiológico



DELIBERAÇÃO CONSU nº 74/2019


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 162ª Sessão Ordinária, realizada em 06.08.19, tomou ciência do Parecer Cacc e aprovou, por unanimidade, o Segundo Aditamento ao Termo de Compromisso de Condução de Estudo Epidemiológico a ser celebrado entre a Unicamp/Funcamp, GlaxoSmithKline Brasil Ltda., Fiocruz e Fiotec, objetivando: 1) substituir o orçamento do estudo; 2) alterar o número de visitas; 3) retificar as responsabilidades; 4) inserir o valor referente ao pagamento do período de retenção dos registros e documentos do estudo; 5) estabelecer o mês de agosto como nova data-base para reajustes; 6) alterar a cláusula de confidencialidade; 7) retificar a cláusula 13, que trata da política anticorrupção; e 8) incluir as cláusulas 16 a 19 (propriedade intelectual, cessão e subcontratação, transparência e direitos humanos), passando a valer o novo orçamento anexo ao presente instrumento. Desta forma, permanecerão pendentes de execução e pagamento apenas as atividades descritas no anexo, desde que confirmada a realização dos procedimentos. Recursos: R$633.325,00 (Seiscentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais. Vigência: até 31.12.20.
Ao GR para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
7 de agosto de 2019




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral