Comissão de Legislação e Normas - CLN

A Comissão de Legislação e Normas se constitui como Comissão Permanente do Conselho Universitário, emitindo pareceres sobre a aplicação de normas legais ou regulamentares, bem como sobre a fixação de normas complementares.

Também cabe à CLN a emissão de pareceres relacionados às propostas de criação e modificação de cargos e funções nas diversas entidades universitárias; recursos, em casos de alteração da lotação de cargos e funções da Universidade; projetos de lei, decretos, regulamentos, portarias e convênios que devam ser submetidos à apreciação do Conselho Universitário.