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Comissão de Legislação e Normas - CLN

Pautas e Pareceres do ano de 2022

Para dúvidas e esclarecimentos, clique no link fale conosco localizado no rodapé da página, ou ligue 1-4916

341ª Reunião, realizada em 23/11/2022, 28/11/2022, 30/11/2022, 02/12/2022 e 12/12/2022

Ordem do Dia

Itens da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

03

03

03

04

04

04

05

05

05

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07

07

07

08

08

08

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09

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10

10

10

11

11

11

12

12

12

13

13

13

14

14

14

Pareceres

46

46

46

47

47

47

48

48

48

49

49

49

50

50

50

51

51

51

52

52

52

53

53

53

54

54

54

55

55

55

56

56

56

57

57

57

58

58

58

59

59

59

340ª Reunião, realizada em 04/11/2022

Ordem do Dia

Item da Ordem do Dia

01

01

01

Pareceres

45

45

45

339ª Reunião, realizada em 21/09/2022, 26/09/2022, 27/09/2022 e 29/09/2022

Ordem do Dia

Item da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

03

03

03

04

04

04

05

05

05

06

06

06

07

07

07

Pareceres

38

38

38

39

39

39

40

40

40

41

41

41

42

42

42

43

43

43

44

44

44

338ª Reunião, realizada em 05/09/2022

Ordem do Dia

Item da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

Pareceres

36

36

36

37

37

37

337ª Reunião, realizada em 08/08/2022

Ordem do Dia

Item da Ordem do Dia

01

01

01

Parecer

35

35

35

336ª Reunião, realizada em 27/07/2022

Ordem do Dia

Itens da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

03

03

03

04

04

04

05

05

05

Pareceres

30

30

30

31

31

31

32

32

32

33

33

33

34

34

34

335ª Reunião, realizada em 01/07/2022 e 04/07/2022

Ordem do Dia

Itens da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

03

03

03

04

04

04

Pareceres

26

26

26

27

27

27

28

28

28

29

29

29

334ª Reunião, realizada em 06/06/2022

Ordem do Dia

Itens da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

03

03

03

04

04

04

Pareceres

22

22

22

23

23

23

24

24

24

25

25

25

333ª Reunião, realizada em 23/05/2022 e 27/05/2022

Ordem do Dia

Itens da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

03

03

03

04

04

04

05

05

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Pareceres

16

16

16

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17

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18

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19

19

20

20

20

21

21

21

332ª Reunião, realizada em 02/05/2022

Ordem do Dia

Item da Ordem do Dia

01

01

01

Parecer

15

15

15

331ª Reunião, realizada em 28/03/2022

Ordem do Dia

Item da Ordem do Dia

01

01

01

Parecer

14

14

14

330ª Reunião, realizada em 23/03/2022, 24/03/2022 e 25/03/2022

Ordem do Dia

Itens da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

03

03

03

04

04

04

05

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10

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10

Pareceres

04

04

04

05

05

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09

09

10

10

10

11

11

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12

12

12

13

13

13

329ª Reunião, realizada em 21/02/2022 e 07/03/2022

Ordem do Dia

Itens da Ordem do Dia

01

01

01

02

02

02

03

03

03

Pareceres

01

01

01

02

02

02

03

03

03

Reconhecimento de assinatura em cartório

Onde reconhecer as assinaturas constantes no diploma

Cartório do Distrito de Barão Geraldo