Conselho Universitário - CONSU

PROC. Nº 01-P-12137/96
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL
ASSUNTO : Critérios para Mobilidade Funcional de Docentes, nos termos da Deliberação CONSU-A-17/92, alterada pela CONSU-A-23/93, e da Deliberação CONSU-A-23/92
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-422/99

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência dos Pareceres PG-918/99 e CEPE-145/99, bem como aprovou por unanimidade, a proposta de alteração da Deliberação CONSU-170/94, que fixou os critérios para mobilidade funcional de docentes por mérito, inscrição em concursos para obtenção de títulos de Livre-Docente, Professor Adjunto e provimento cargo de Professor Titular e para contratação de docentes na categoria PE-III, da Faculdade de Engenharia Civil, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"NORMAS PARA MOBILIDADE FUNCIONAL DE DOCENTES POR MÉRITO, PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES NA CATEGORIA PE-III
A mobilidade funcional de docentes por mérito é aplicável aos docentes integrantes da Parte Suplementar em Extinção do QD-UNICAMP, ou aos originários dela que tenham ingressado na Parte Permanente, de acordo com a Deliberação CONSU-A-17/92. A mobilidade funcional também poderá se dar mediante obtenção de título acadêmico em concurso público.
As normas aqui apresentadas servirão como requisitos mínimos para a mobilidade funcional de docentes por avaliação de mérito ou por concurso público e também para contratação de docentes na Categoria PE-III.

1- REQUISITOS BÁSICOS
1.1 - Titulação
O Docente deverá ser portador do título de Doutor. Quando se tratar de título obtido em outra instituição, este deverá ser devidamente reconhecido pela UNICAMP.


1.2 - Tempo de serviço
Para mobilidade funcional por avaliação de mérito o docente deverá contar com, no mínimo, (03) anos de exercício no nível em que está sendo avaliado.
1.3 - Nível de Reclassificação
A reclassificação somente dar-se-á de um determinado nível para o outro imediatamente subseqüente.

2 - PROCEDIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
Os procedimentos para encaminhamento e avaliação das solicitações de mobilidade funcional por mérito são estabelecidos pelas diretrizes constantes nas Deliberações CONSU-A-17/92 e A-23/93.
As normas para concurso público continuarão sendo aquelas contidas nas Portarias GR-115/79 e 066/85 e Deliberação CONSU-A-23/92, observando-se os perfis qualitativos e quantitativos desta norma.
Quando da contratação de docentes na categoria PE-III, também deverão ser observados os perfis qualitativos e quantitativos desta norma.

3 - PERFIS QUALITATIVOS
Nos processos de mobilidade funcional de docentes ou na contratação de docentes na categoria PE-III, devem ser observados os seguintes perfis:
MS-4: O docente deve demonstrar produção acadêmica de qualidade após o doutorado, deve continuar exercendo atividades didáticas na graduação e na pós-graduação. Deve também evidenciar capacidade de orientação a nível de Iniciação Científica e mestrado. Deve ter participado de comissões acadêmico-administrativas de interesse da Unidade e da Universidade. Deve ter participado de bancas de mestrado, doutorado ou concursos públicos.

MS-5: O docente, além de satisfazer o perfil de MS-4, deve ter produção acadêmica regular de qualidade, deve ter atividade didática de qualidade também na pós-graduação, ter reconhecimento da comunidade acadêmica externa através de convites para bancas, palestras, cursos e outras atividades afins. Deve ter conseguido auxílios à pesquisa de órgãos financiadores externos e ter participado de atividades acadêmico-administrativas de interesse da Unidade e da Universidade.
MS-6: O docente, além de satisfazer o perfil do MS-5, deve evidenciar capacitação acadêmica em atividades tais como: orientação de mestres e/ou doutores, implantação e desenvolvimento de linhas de pesquisa, reuniões científicas, organização de eventos, apoios conseguidos perante agências de fomento e atividades administrativas na Universidade ou externas.

4 - PERFIS QUANTITATIVOS
Os perfis quantitativos são indicados pelas atividades de atuação do docente, representadas por: ensino, pesquisa, administração e prestação de serviço.
O Docente a ser avaliado para mobilidade funcional, deverá ter participado de pelo menos 03 (três) atividades, mas sempre considerando ensino e pesquisa como obrigatórios.

4.1 - Pontuação mínima para mobilidade por nível
MS-3 para MS-4: 260 pontos, representados por:
90 pontos em ensino;
120 pontos em pesquisa e
50 pontos em administração e/ou prestação de serviço

MS-4 para MS-5: 190 pontos, representados por:
90 pontos em ensino;
70 pontos em pesquisa e
30 pontos em administração e/ou prestação de serviço

MS-5 para MS-6: 320 pontos, representados por:
90 pontos em ensino;
170 pontos em pesquisa e
60 pontos em administração e/ou prestação de serviço

4.2 - Pontuação em cada atividade:
4.2.1 - Ensino
Disciplina obrigatória de graduação 3 pts/cred./semestre
Disciplina eletiva de graduação 3 pts/cred./semestre
Disciplina de pós-graduação 4,5 pts/cred./semestre

Curso de extensão 3 pts./cred./curso
Produção de material didático (apostila
Monografia, filme, maquetes) Até 10 pontos pelo conjunto do material didático por disciplina
4.2.2 - Pesquisa
4.2.2.1 - Orientação
Bolsa-Trabalho SAE ou apoio didático 3 pts/aluno
Iniciação científica 10 pts/aluno/ano
Mestrado em andamento (até 3 anos) 10 pts/aluno/ano
Mestrado defendido 40 pts/aluno
Doutorado em andamento (até 4 anos) 15 pts/aluno/ano
Doutorado defendido 75 pts/aluno
Auxílio à Pesquisa concedido até 5 pts/Auxílio
Relatório técnico ou científico até 3 pts/Relatório

4.2.2.2 - Publicações:
Artigo científico em revista especializada
nacional 12 pts/artigo
Artigo científico em revista especializada
internacional 18 pts/artigo
Artigo científico em anais de congresso
nacional 7 pts/artigo
Artigo científico em anais de congresso
internacional 14 pts/artigo
Capítulo de livro técnico-científico até 18 pts/capítulo
Artigo de divulgação (jornal, etc...) até 2 pts/artigo
Resumo em anais de congresso nacional 5 pts/resumo
Resumo em anais de congresso internacional 7 pts/resumo
Livro texto 50 pts

4.2.2.3 - Participação em bancas examinadoras:
Admissão de docente - titular 2,5 pts/banca
- suplente 1,5 pts/banca

Reclassificação de docente
por mérito - titular 3,5 pts/banca
- suplente 2 pts/banca
Exame de qualificação - titular 2 pts/banca
- suplente 1 pts/banca
Mestrado - titular 3,5 pts/banca
- suplente 2 pts/banca
Doutorado - titular 5 pts/banca
- suplente 2,5 pts/banca
Livre-Docente - titular 7 pts/banca
- suplente 3,5 pts/banca
Titular - titular 10 pts/banca
- suplente 5 pts/banca

4.2.2.4 - Participação e organização de congressos:
Participação com trabalho 3 pts/evento
Participação sem trabalho 2 pts/evento
Organização de congressos 10 pts/evento
Referee 3,5 pts/revista ou evento

4.2.2.5 - Palestras:
Participação como palestrante 1 pt/palestra

4.2.2.6 - Revisor de livros até 5 pts/livro

4.2.2.7 - Pós-doutorado 1/3 do total de pts
para reclas. em cada nível





4.2.2.8 - Tese de Livre-Docência 1/2 do total de pts do
item pesquisa, somente na reclas. de MS-3 para MS-4
Observação: Títulos acadêmicos obtidos em concurso público não serão pontuados.

4.2.3 - Administração
4.2.3.1 - No Departamento:
Chefia - titular 25 pts/semestre*
- suplente 5 pts/semestre
Conselho - titular 3 pts/semestre
- suplente 1 pt/semestre
Sub-CPG - coordenador 10 pts/semestre
- membro 3 pts/semestre
Responsável por área 5 pts/semestre
Responsável por laboratório até 10 pts/semestre
Comissões do Departamento até até 1 pt/Comissão

4.2.3.2 - Na Faculdade:
Direção 50 pts/semestre*
Direção Associada 25 pts/semestre*
Congregação - titular 3 pts/semestre
- suplente 1 pt/semestre
Coordenação de Graduação 25 pts/semestre*
Coordenação de Graduação Associada 5 pts/semestre*
Coordenação de Pós-graduação 25 pts/semestre
Coordenação de Ensino de Extensão 10 pts/semestre
Comissões Oficiais Permanentes até 5 pts/Com/sem.
Comissões Oficiais Temporárias até 3 pts/Comissão
Assessoria Permanente da Diretoria 15 pts/semestre*
Responsável por setor 15 pts/semestre

* Inclui participações nos colegiados inerentes ao cargo.

4.2.3.3 - Na UNICAMP
órgãos ou comissões - titular até 10 pts/semestre
- suplente até 3 pts/semestre

4.2.4 - Participação de Serviço

4.2.4.1 - Convênios
Executor até 30 pts/Convênio
em andamento
Participante até 10 pts/Convênio
em andamento

4.2.4.2 - Consultoria a órgão público ou privado até 10 pts/Consultoria

4.2.4.3 - Administração em órgão externo até 15 pts

5 - PRAZO PARA REAVALIAÇÃO DAS PRESENTES NORMAS
As normas aqui estabelecidas foram definidas considerando as atuais condições da FEC e serão revistas 3 (três) anos após sua aprovação pelo CONSU."
À DCA, CADI e, em seguida, à FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de setembro de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral



Digitado por: Maria José
Conferido por: Stella e Mônica

PROC.N º 07-P-4718/99
INTERESSADO: INSTITUTO DE BIOLOGIA
ASSUNTO Doação
mjsr


DELIBERAÇÃO CONSU-421/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer CAD-74/99, bem como aprovou por unanimidade, a doação feita pela UNICAMP, de 01 microscópio eletrônico de transmissão com 2 estereoscópios, marca Carl Zeiss, modelo EM9S e acessórios, que se encontra ocioso no Laboratório de Microscopia Eletrônica do IB, para ser utilizado em pesquisas no Departamento de Morfologia, do Instituto de Ciências Biológicas, da Universidade Federal de Goiás.
Ao Instituto de Biologia para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999




PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.N º 27-P-12351/99
INTERESSADO: SERVIÇO DE INFORMÁTICA
ASSUNTO Doação
mjsr


DELIBERAÇÃO CONSU-420/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer CAD-68/99, bem como aprovou por unanimidade, a doação feita pela empresa Ivan Import Comércio e Importação Ltda., de 05 microcomputadores ACERPOWER PII, 300 MHz, ao CAISM.
Ao CAISM para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999




PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.N º 01-2665/93- 1º e 2º Volumes
INTERESSADO: CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICAÇÕES
ASSUNTO Relatório de Atividades de Convênio e Termo Aditivo
mld


DELIBERAÇÃO CONSU-419/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer CONEX, bem como aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades de Convênio e Termo Aditivo, celebrado em 20.05.93, entre a UNICAMP e a Associação Nacional de Defesa Vegetal e Sindicato Nacional da Indústria de Defensivos Agrícolas, objetivando a cooperação na área de toxicologia, através da elaboração e desenvolvimento de programa de pesquisa e monitoramento das intoxicações. Período: 20.05.93 a 19.05.98.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.N º 01-P-6113/92
INTERESSADO: FACULDADE DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO Relatório de Atividades de Convênio
mld


DELIBERAÇÃO CONSU-418/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer da Unidade, bem como aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades do Convênio de Cooperação, celebrado em 19.03.93, entre a UNICAMP e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, que objetivou a cooperação entre os partícipes para realização e execução de programas relacionados à área de Gestão Educacional e, em especial, do "Curso de Especialização em Gestão Administrativa Educacional". Período: 04.01.93 a 03.01.98.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.N º 01-P-12666/96
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO Relatório de Atividades de Termo Aditivo
mld


DELIBERAÇÃO CONSU-417/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer CONEX, bem como aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades de Convênio do Termo Aditivo nº1, firmado em 18.11.96, ao Convênio, celebrado em 18.11.96, entre a S/A Mineração de Amianto e a UNICAMP/FUNCAMP, que objetivou o desenvolvimento do projeto "Crisotila com Suporte de Saccharomyces cerevisiae para produção de Etanol a partir da Cana-de-Açúcar", dando continuidade ao estudo da viabilidade da substituição do processo de produção de etanol, a partir de células livres pelo processo contínuo de produção de etanol, a partir de células suportadas em crisotila, em escala laboratorial. Recursos: R$ 240.000,00. Período: 18.11.96 a 31.12..98.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.N º 22-P-16533/95
INTERESSADO: INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
ASSUNTO Relatório de Atividades do Convênio
mld


DELIBERAÇÃO CONSU-416/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer CONEX, bem como aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades do Convênio PI-PADCT-147/96, celebrado em 10.06.96, entre a UNICAMP e a CAPES, que objetivou o repasse de recursos para subsidiar a execução do Projeto: "Fortalecimento da infra-estrutura laboratorial do curso de Pós-Graduação em Geociências". Recursos: CAPES: Reais equivalentes a US$ 49,939.55; Executora: Reais equivalentes a US$ 683,535.00. Período: 10.06.96 a 31.12..98.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.N º 03-P-3948/99
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNTO Relatório de Atividades da Ordem de Serviço
mld


DELIBERAÇÃO CONSU-415/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer CONEX, bem como aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades da 2ª Ordem de Serviço do Convênio celebrado em 09.02.90, entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Companhia Siderúrgica de Tubarão, que objetivou a execução do Projeto de Pesquisa intitulado: "Otimização Econômica e Termodinâmica Aplicada ao Controle Ambiental". Período: 1993 a 05.12.94.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.N º 5781/87 - 1º Volume
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO Relatório de Atividades de Termo de Ajuste
mld


DELIBERAÇÃO CONSU-414/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer da Unidade, bem como aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades do Primeiro Termo de Ajuste firmado em 29.06.87, ao Convênio celebrado em 06.12.84, entre a UNICAMP e o CNPq, que objetivou o estabelecimento das bases de cooperação entre as partes na fase inicial de construção do LNLS, seus equipamentos e instrumentos, bem como na sua fase operacional, visando à utilização de radiação sincrotrônica em processos fotolitográficos para a microeletrônica. Período: 29.06.87 a 28.06.92.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.N º 15 -P-14280/98
INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS
ASSUNTO : Relatório de Termo Aditivo
mld


DELIBERAÇÃO CONSU-413/99


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 28.09.99, tomou ciência do Parecer CONEX, bem como aprovou por unanimidade o Relatório de Atividades de Termo Aditivo nº 07/98, firmado em 03.07.98, ao Convênio, celebrado em 17.06.96, entre a UNICAMP e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, que objetivou o repasse de recursos financeiros destinados a custeio (Serviço de Hemodinâmica). Recursos: R$ 600.000,00. Período: 03.07.98 a 30.06.99.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de setembro de 1999



PAULO SOLLERO
Secretário Geral