Conselho Universitário - CONSU

PROC.Nº 01-P-27257/05
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: Implantação dos Cursos de Graduação - Campus de Limeira



DELIBERAÇÃO CONSU-327/06


O Conselho Universitário em sua 1ª Sessão Extraordinária realizada em 15.08.2006, tomou ciência dos Pareceres CEPE nºs 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196/06, bem como do Projeto de Implantação dos Cursos de Graduação para o Campus de Limeira elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria GR-04/06, com base na Deliberação CONSU-476/05 e decidiu:
a) aprovar, com 48 votos favoráveis e 01 abstenção, os Pareceres exarados pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão referentes à criação e implantação dos seguintes cursos: Engenharia de Produção, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Nutrição, Produção Cultural, Gestão de Agronegócio, Gestão de Comércio Internacional, Gestão de Políticas Públicas, Gestão de Empresas e Licenciatura em Ciências da Natureza;
com 38 votos favoráveis, 05 votos contrários e 04 abstenções, o Parecer CEPE 192/06 referente à criação e implantação do Curso de Conservação e Restauro;
com 41 votos favoráveis e 07 abstenções, o Parecer CEPE 191/06 referente à criação e implantação do Curso Ciência do Esporte no primeiro ano de funcionamento do Campus;
com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 05 abstenções, o Parecer CEPE 193/06 referente à criação e implantação do Curso de Engenharia de Manufatura;
com 37 votos favoráveis, 05 contrários e 07 abstenções, o Parecer CEPE 195/06 referente à criação e implantação do Núcleo Básico Comum Geral de disciplinas para os cursos de graduação de Limeira.

Na oportunidade, o Conselho Universitário ratificou a decisão expressa na Deliberação 476/05 no sentido de iniciar as atividades acadêmicas do Campus de Limeira após a consignação de novos recursos orçamentários através da fixação de percentual de ICMS a ser acrescido ao orçamento da Universidade e determinou:
a) constante acompanhamento do projeto de implantação, da montagem de planta física, do modelo administrativo e do quadro funcional docente e não docente;
elaboração e execução do orçamento destinado ao Campus de Limeira em separado;
caso não haja aprovação orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO neste ano a tempo de implementar o projeto, que o CONSU volte a discutir alguns aspectos do plano de implantação buscando maior integração entre as diferentes áreas;
correções pontuais de grades curriculares, disciplinas e ementas, a serem avaliadas pelo Grupo de Trabalho, nos termos das indicações dos Conselheiros que devem ser consignadas em ata pela Secretaria Geral;
ampliação do número de créditos de 2 para 4 da disciplina Língua, Linguagem e Discurso;
obrigatoriedade da disciplina de Inglês para o curso de Comércio Internacional;
alteração do nome do curso de Licenciatura em Ciências Exatas e da Natureza para Licenciatura em Ciências da Natureza .

Encaminhe-se à Pró-Reitoria de Graduação para providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
15 de agosto de 2006




JOSÉ TADEU JORGE
Reitor




PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-18056/02
INTERESSADO : REITORIA
ASSUNTO : Convênio
dss

DELIBERAÇÃO CONSU-408/06


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-36/04, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Convênio Nº 0.1.04.0002.00 celebrado entre a FINEP, UNICAMP e o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, objetivando a transferência de recursos financeiros, pela Concedente ao Convenente, para a execução do Projeto: "Plano de Investimento para Implantação de Parque Tecnológico em Campinas". Data de Assinatura: 13.02.04. Recursos: R$ 1.269.280,00. Vigência: fevereiro/2004 a fevereiro/2006.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-17228/04
INTERESSADO : PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ASSUNTO : Prorrogação de Convênio
dss


DELIBERAÇÃO CONSU-407/06


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-92/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para a prorrogação de Convênio firmada em 11.07.06 entre a UNICAMP e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, objetivando a prorrogação de prazos do Convênio celebrado em 29.09.04, como segue: prazo de Execução Física Financeira e de Prestação de Contas Final: 29.12.06 e 27.02.07, respectivamente.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 32-P-3452/06
INTERESSADO : HEMOCENTRO
ASSUNTO : Termo Aditivo
dss


DELIBERAÇÃO CONSU-406/06


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-91/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo Aditivo firmado em 02.06.06 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP/HC e a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros, do Convênio SUS/SP, à Entidade, visando a execução de atividades concernentes ao Sistema Único de Saúde SUS/SP, para Custeio - prestação de serviços - reforma e adequação nos ambulatórios de Hematologia e HLA do Hemocentro. Recursos: R$ 150.000,00. Vigência: até 31.12.06.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 09-P-12839/06
INTERESSADO : INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ASSUNTO : Contrato de Patrocínio
dss


DELIBERAÇÃO CONSU-405/06


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-90/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Contrato de Patrocínio celebrado em 11.04.06 entre a FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando o patrocínio pela PETROBRAS, ao projeto Memória do Jongo: As Gravações Históricas de Stanley Stein, PRONAC nº 55818, que tem como objetivo a edição de CD e de livro com as gravações históricas de jongos feitas pelo historiador norte-americano Stanley J. Stein, no Vale do Paraíba, em 1948. O projeto em questão foi contemplado na Seleção Pública do Programa Petrobras Cultural de 2004/2005 e a realização do mesmo está a cargo da Patrocinada. Recursos: R$ 101.363,45. Vigência: 360 dias, a partir de 11.04.06.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 01-P-3707/06
INTERESSADO : CENTRO DE ESTUDOS DE OPINIÃO PÚBLICA
ASSUNTO : Termo Aditivo
dss


DELIBERAÇÃO CONSU-404/06


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-89/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo Aditivo firmado em 18.05.06 ao Convênio de Cooperação celebrado entre a UNICAMP e FUNCAMP, objetivando a continuidade da administração, pela FUNCAMP, dos recursos provenientes das vendas e assinaturas da Revista "Opinião Pública" editada pelo CESOP. Recursos: os recursos provenientes das vendas da revista serão aplicados em despesas com material de consumo, serviços de terceiros, pessoa física ou pessoa jurídica, material permanente e equipamentos. Vigência: até 16.09.08.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 07-P-2506/06
INTERESSADO : INSTITUTO DE BIOLOGIA
ASSUNTO : Contrato
dss


DELIBERAÇÃO CONSU-403/06


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-88/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Contrato celebrado em 08.06.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A., objetivando a continuidade da realização de análise biológica e concentração de proteínas no produto: Proleukin (Interleucína - 2 - recombinante) - registrado no Ministério da Saúde sob nº 1.2214.0006.001-1, a qual vinha sendo realizada pela UNICAMP, ao amparo do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a ZODIAC em 12.04.99. Recursos: R$ 2.000,00 na assinatura; R$ 350,00 por ensaio de atividade biológica; R$ 250,00 pela determinação dos níveis de proteína do produto; e R$ 800,00 mensais para cobertura das despesas laboratoriais. Vigência: 01 ano, a partir de 08.06.06.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 09-P-11828/06
INTERESSADO : INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ASSUNTO : Contrato de Patrocínio
dss


DELIBERAÇÃO CONSU-402/06


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-87/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Contrato de Patrocínio celebrado em 03.04.06 entre a FUNCAMP e o IBOPE - Pesquisa de Mídia e Participações Ltda, objetivando patrocinar o projeto denominado "Término da organização do arquivo e publicação do inventário IBOPE", PRONAC 05 8089, cuja realização está a cargo da equipe do Arquivo Edgard Leuenroth - Centro de Documentação e Pesquisa Social (AEL), do IFCH/UNICAMP. Recursos: R$ 41.606,69. Vigência: 10 meses, a partir de 03.04.06.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006




JOSÉ TADEU JORGE
Reitor




PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 15-P-9026/06
INTERESSADO : HOSPITAL DE CLÍNICAS
ASSUNTO : Termo Aditivo
dss


DELIBERAÇÃO CONSU-401/06


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-86/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o Termo Aditivo firmado em 11.05.06 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP/HC e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros, do Convênio SUS/SP, à Entidade, visando a execução de atividades concernentes ao Sistema Único de Saúde SUS/SP, para custeio na área da saúde. Vigência: até 31.12.06. Recursos: R$ 4.000,00.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006




JOSÉ TADEU JORGE
Reitor




PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC. Nº 32-P-11672/00
INTERESSADO : HEMOCENTRO
ASSUNTO : Contrato
dss
DELIBERAÇÃO CONSU-400//06

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 99ª Sessão Ordinária realizada em 26.09.06, tomou ciência do Parecer CAD-85/06, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", para o 1) Contrato celebrado em 01.12.98 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a FDTMed - Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Medicina, objetivando a realização de atendimento transfusional à distância e a realização de procedimentos que visem adequar os hemocomponentes às necessidades específicas de determinados pacientes, mediante solicitação e após avaliação do médico hemoterapeuta autorizado pelo HEMOCENTRO/UNICAMP. Recursos: os recursos são para ressarcimento dos custos de processamento dos hemocomponentes, provas pré transfusionais, honorários médicos e eventuais testes do atendimento exclusivamente à pacientes de convênios e particulares; os valores para ressarcimento do custo dos serviços prestados e do fornecimento de hemocomponentes previstos na cláusula primeira estão descritos no Anexo II. Vigência: 05 anos, a partir de 01.12.98; 2) Contrato celebrado em 12.07.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a FDTMed - Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Medicina, objetivando a realização de atendimento transfusional à distância e a realização de procedimentos que visem adequar os hemocomponentes às necessidades específicas de determinados pacientes, mediante solicitação e após avaliação do médico hemoterapeuta autorizado pelo HEMOCENTRO/UNICAMP. Recursos: os recursos são para ressarcimento dos custos de processamento dos hemocomponentes, provas pré-transfusionais, honorários médicos e eventuais testes do atendimento exclusivamente à pacientes de convênios e particulares; os valores para ressarcimento do custo dos serviços prestados e do fornecimento de hemocomponentes previstos na cláusula primeira estão descritos no Anexo II. Vigência: 05 anos, a partir de 12.07.06.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
27 de setembro de 2006


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO Secretária Geral