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Edital

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DISCENTE DA PÓS-GRADUAÇÃO JUNTO AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, COMISSÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E À COMISSÃO CENTRAL DE EXTENSÃO.

Ficam convocados os alunos de pós-graduação da Unicamp a comparecer à eleição para escolha da Representação Discente da Pós-Graduação junto ao Conselho Universitário, Comissão Central de Pós-Graduação e à Comissão Central de Extensão, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2022, sendo regida pelos Estatutos da Unicamp, Regimento Geral, normas vigentes, especialmente, pela Deliberação CONSU-A-014/2017, de 01/08/2017 .

I - DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. O Colégio Eleitoral para a composição das representações é composto pelos alunos regularmente matriculados na pós-graduação, que não estejam com matrícula trancada e que não sejam servidores públicos da Unicamp, considerada a situação de 19.09.2022.

2. A eleição será conduzida por Comissão Eleitoral constituída pelo Conselho Universitário composta por:

a) 1 (um) representante dos diretores de Unidade de Ensino e Pesquisa que será o Presidente da Comissão Eleitoral;

b) 1 (um) representante da bancada docente;

c) 1 (um) representante da bancada discente da pós-graduação;

3. A referida Comissão será assessorada administrativamente pela Secretaria Geral (SG).

4. O colégio eleitoral definido pela Secretaria Geral será fornecido pela Diretoria Acadêmica (DAC).

5. O sistema eletrônico de votação será administrado pelo Centro de Computação da Unicamp (CCUEC).

6. O processo eleitoral poderá ser acompanhado por até 3 (três) fiscais da entidade representativa dos alunos da pós-graduação, que deverão ser indicados formalmente junto à Secretaria Geral (SG) até 07.10.2022.

II - DA COMPOSIÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES

1. A representação discente da pós-graduação junto ao Consu é constituída de 4 (quatro) representantes titulares e 4 (quatro) representantes suplentes.

2. A representação discente da pós-graduação junto à CCPG é constituída de 5 (cinco) representantes titulares e 3 (três) representantes suplentes.

3. A representação discente de pós-graduação junto à CCE é constituída de 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente.

III - DO MANDATO

1. O mandato dos representantes eleitos no Consu, CCPG e CCE será de 1 (um) ano; no Consu e CCE, a partir de 01.01.2023 e na Comissão Central de Pós-Graduação, a partir de data a ser definida pela CCPG.

IV - DO CALENDÁRIO

Inscrições: de 05.09 a 19.09.2022

Cancelamento das inscrições: de 20.09 a 22.09.2022

Divulgação final de inscritos: 23.09.2022

Eleições: 18, 19 e 20.10.2022

Interposição de Recursos: 03 dias úteis após a divulgação dos resultados

V - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio do link das eleições no site da Secretaria Geral www.sg.unicamp.br, das 9 horas do dia 05 de setembro até às 16horas e 59 minutos do dia 19 de setembro de 2022.

2. Poderão inscrever-se como candidatos, alunos regularmente matriculados na pós-graduação que não estejam com matrícula trancada e que não sejam servidores da Unicamp.

4. Para formalização da inscrição é imprescindível o preenchimento de todas as informações constantes no formulário on-line.

5. No ato da inscrição, o candidato individual poderá optar por até duas representações, as quais deseja concorrer: Consu, CCPG, CCE.

6. Nenhum estudante poderá integrar, simultaneamente, mais de dois colegiados da Universidade, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 133 dos Estatutos da Unicamp.

7. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar o nome por ele escolhido para constar da cédula, devendo conter somente letras e números.

8. Havendo necessidade de alteração de dados informados no formulário de inscrição on-line, as alterações deverão ser solicitadas através de e-mail: eleicao.pos@sg.unicamp.br

9. O sistema enviará e-mail automático informando que a inscrição foi requerida;

10. Após o encerramento do período de inscrições e análise pela Comissão Eleitoral, o candidato receberá e-mail informando o deferimento ou indeferimento da solicitação.

11. Pedidos de cancelamento de inscrição deverão ser comunicados formalmente à Secretaria Geral no período de 20 a 22 de setembro de 2022, através do e-mail: eleicao.pos@sg.unicamp.br

VI - DA ELEIÇÃO

1. A eleição será realizada das 9 horas do dia 18 de outubro às 17 horas do dia 20 de outubro de 2022, em uma única fase, por voto direto e secreto, por meio eletrônico.

2. Compete à Comissão Eleitoral a criação da eleição no sistema de votação eletrônico, a inclusão dos candidatos e eleitores, a administração da votação, a apuração e a divulgação dos resultados da eleição.

3. Caberá ao CCUEC-Unicamp garantir, durante todo o período de votação, a integridade do sistema de votação eletrônico.

4. Para a votação é obrigatório o uso de e-mail institucional individual, isto é, vinculado exclusivamente a um único membro da comunidade universitária.

5. Cabe ao eleitor garantir que sua conta de e-mail institucional individual esteja ativa e operacional, assegurando que a caixa postal não esteja lotada (com espaço livre) e, caso use e-mail de redirecionamento, o provedor indicado não deverá bloquear a entrega de mensagens originadas pelo remetente evoto@unicamp.br, ou exigir passo de confirmação para liberar a mensagem do referido remetente.

6. No dia anterior ao do início da votação, será encaminhada ao eleitor, em seu e-mail institucional individual, uma mensagem do remetente evoto@unicamp.br contendo um link para acessar a cabine virtual de votação e um guia passo a passo, possibilitando o seu direito de voto em qualquer computador que esteja conectado à Internet.

7. Após acessar o link de votação, o eleitor deverá utilizar o nome de usuário e senha UNICAMP, o mesmo utilizado no sistema DAC para efetivar o voto.

8. Estará disponível no site da Secretaria Geral (www.sg.unicamp.br) durante o período de votação, o link para acesso à cabine virtual de votação.

9. Os nomes dos candidatos estarão dispostos na tela de votação em ordem alfabética, considerada a forma indicada no momento da inscrição, conforme item V deste Edital. O nome do candidato (sem acento ortográfico) será acompanhado da sigla da unidade a que pertence, e, se for o caso, do nome de sua chapa (sem acento ortográfico), respeitando-se, no total, o limite máximo de 100 caracteres.

10. O voto é de natureza facultativa e cada aluno poderá votar em até 3 (três) candidatos para o Consu e CCPG e em até 2 (dois) candidatos para CCE.

11. O sistema de votação eletrônico garante o sigilo do voto e a inviolabilidade da votação.

12. Constatadas pelo CCUEC-Unicamp intercorrências técnicas que impossibilitem a votação durante o período eleitoral, a Comissão Eleitoral poderá prorrogar a eleição por até 2 (dois) dias úteis, o que deverá ser devidamente registrado e divulgado.

13. Em caso de dúvida, o eleitor deverá entrar em contato com a Comissão Eleitoral, através do e-mail eleicao.pos@sg.unicamp.br para obter as instruções necessárias para votação.

VII - DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS

1. A apuração dos votos ocorrerá após o encerramento das eleições no prédio da Secretaria Geral.

2. A apuração dos votos, de responsabilidade da Comissão Eleitoral, será pública através do sistema eletrônico, incluindo a totalização simples dos votos.

2.1. Caso impossível a realização de sessão aberta ao público, em virtude do distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19, a sessão será realizada sem a presença de público e transmitida ao vivo pelo canal IMPRENSA-UNICAMP

3. Após a apuração pelo sistema de votação eletrônico, os candidatos serão ordenados por ordem decrescente de número de votos recebidos. Os primeiros classificados serão representantes titulares e os seguintes serão representantes suplentes.

4. Da lista dos representantes de pós-graduação eleitos como titulares para o Conselho Universitário, Comissão Central de Pós-Graduação e Comissão Central de Extensão, não poderá constar mais do que 1 (um) estudante de uma mesma Unidade de Ensino e Pesquisa. Esta regra não será aplicada se impedir o preenchimento de todas as vagas previstas no item II deste edital.

5. Em caso de empate, a escolha recairá sobre o aluno que tiver o maior prazo de integralização.

6. As vagas não preenchidas por falta de candidatos serão acrescidas às vagas da outra categoria discente no Conselho Universitário.

7. O prazo para interposição de recursos será de 3 (três) dias úteis, após a divulgação do resultado pela Secretaria Geral. Decorrido o prazo para recurso, a Comissão Eleitoral encaminhará os autos para aprovação pelo Conselho Universitário. Havendo recurso, este acompanhará os autos e sobre ele deliberará, previamente, o Conselho Universitário.

8. Apurados os votos, será lavrada a Ata Circunstanciada da Eleição, a ser assinada pela Comissão Eleitoral e pela Secretária Geral.

9. Aprovada a Ata pelo Conselho Universitário, serão proclamados os resultados e empossados os eleitos.

VIII - OBSERVAÇÕES FINAIS

1. O representante discente que perder, por qualquer motivo e em qualquer tempo, a condição de aluno regularmente matriculado na graduação perderá também o mandato.

2. Documentação referente à eleição estará disponível no site da Secretaria Geral www.sg.unicamp.br.

3. Informações técnicas sobre as características do sistema poderão ser obtidas no site https://e-voto.unicamp.br/site/index.html .

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Publicado no DOE de 01/09/2022