Câmara de Administração - CAD

PROC.Nº 01-P-18962/97
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Proposta de Deliberação CONSU que dá nova redação aos Artigos 167 e 184 do ESUNICAMP


PARECER CAD-Nº 100/99


A CAD, na sua 130ª Sessão, realizada em 16.11.99, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-Nº 2105/99 e CLN-Nº 12/99, bem como manifestou-se favorável à Minuta de Deliberação CONSU, que dá nova redação aos Artigos 167 e 184 do ESUNICAMP, que ficou com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Os Artigos 167 e o caput do Artigo 184 do ESUNICAMP passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 167 - São penalidades disciplinares:
advertência;
repreensão;
suspensão;
destituição de função;
demissão;
demissão a bem do serviço público;



cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Artigo 184 - O processo administrativo é requisito indispensável para demissão do servidor regido pelo ESUNICAMP.
Artigo 2º - A presente Deliberação não se aplica aos servidores já admitidos na Universidade.
Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação."
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
16 de novembro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 01-P-11007/99
INTERESSADO: PREFEITURA
ASSUNTO : Cessão de Uso de Espaço Físico
vlf


PARECER CAD-Nº 85/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela PG-Nº 1642/99, bem como manifestou-se favorável à Cessão de uso de espaço físico da UNICAMP, em favor da NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, situado à rua Roxo Moreira, 1831, no qual funcionará à Agência Bancária e a cessão de um espaço de aproximadamente 8 m2 para a instalação de um quiosque para funcionamento do Banco 24 horas, pelo prazo de 05 anos.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 01-P-11007/99
INTERESSADO: PREFEITURA
ASSUNTO : Cessão de Uso de Espaço Físico
vlf


PARECER CAD-Nº 85/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela PG-Nº 1642/99, bem como manifestou-se favorável à Cessão de uso de espaço físico da UNICAMP, em da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de um terreno situado à rua Carlos Gomes, no qual será construída a agência de Correios e Telégrafos, pelo prazo de 20 anos.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 11-P-12763/99
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO : Cessão de Uso de Bens Móveis
vlf


PARECER CAD-Nº 83/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela PG-Nº 1617/99, bem como manifestou-se favorável à Cessão de uso de bem móvel da UNICAMP, em favor do Instituto Agronômico, de um Destilador em vidro para Água, pelo prazo de 05 anos, a partir da assinatura.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 08-P-11626/99
INTERESSADO: INSTITUTO DE FÍSICA "GLEB WATAGHIN"
ASSUNTO : Cessão de Uso de Bens Móveis
vlf


PARECER CAD-Nº 82/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela PG-Nº 1614/99, bem como manifestou-se favorável à Cessão de uso de bens móveis do CNPq, em favor da UNICAMP, de 01 PC 486 DLC, 40 MHZ, 08 RAM, 2 DRIVES 1.2 e 1.44 HD com acessórios pelo prazo de 05 anos, a partir da assinatura.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 17-P-15798/99
INTERESSADO: INSTITUTO DE ARTES
ASSUNTO : Cessão de Uso de Bens Móveis
vlf


PARECER CAD-Nº 81/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela PG-Nº 1667/99, bem como manifestou-se favorável à Cessão de uso de bens móveis da FAPESP, em favor da UNICAMP, de 01 aspirador de pó, 01 geladeira 340L, 01 enceradeira industrial, 03 aparelhos para CD Player, 03 cassettes deck, 01 System com tocas fitas analógico e duplo deck, 16 fones de ouvidos, 01 amplificador, 01 DAT e Mobiliário para biblioteca.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 11-P-15992/99
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO : Doação
vlf


PARECER CAD-Nº 80/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência do Parecer favorável exarado pela PG-Nº 1702/99, bem como manifestou-se favorável à doação feita pelo Professor Renato Atílio Jorge, de 32 estações de trabalho CELERON IBM, Pentium II 300 MHZ CELERON; 64 MB de memória RAM; Disco Rígido de 4.0 GB IDE; Drive de 1.44, Placa controladora de vídeo de 2 MB AGP; Placa de rede 3-com 10/100 Mb/s; teclado; Mouse; Monitor SVGA color de 15"; Windows 98 e 04 Zip drive Interno 100 MB IOMEGA com instalação, ao Instituto de Química.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 01-P-1612/97
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Aditivo
vlf


PARECER CAD-Nº 79/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela PG-Nº 997/99 e CONEX, bem como manifestou-se favorável ao Primeiro termo Aditivo ao contrato Nº 97.01.023, celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de prorrogar o prazo de vigência do contrato até 15.12.98 e alterar as disposições contidas nas Cláusulas Primeira, Segunda, Terceira e Quinta e nos anexos I - Cronograma Geral de Atividades e II - Planilha de Custos. Vigência: até 15.12.98. Recursos: R$ 491.400,00.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 02-P-23411/98
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO : Convênio
vlf


PARECER CAD-Nº 78/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela PG-Nº 2452/99 e CONEX, bem como manifestou-se favorável ao Convênio Nº 001/99, celebrado entre a UNICAMP e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, com o objetivo de estabelecer uma cooperação técnica que permita, no menor tempo possível, a implantação de um laboratório de Biologia Molecular no Estado do Maranhão, para a realização de exames de DNA em ações de Investigação de Paternidade, em curso no Poder Judiciário. Vigência: de 19.03.99 até 18.03.2000. Recursos: R$ 25.000.00.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral

PROC.Nº 15-P-00735/99
INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS
ASSUNTO : Aditivo
vlf


PARECER CAD-Nº 77/99


A CAD, na sua 129ª Sessão, realizada em 05.10.99, tomou ciência dos Pareceres favoráveis exarados pela PG-Nº 1133/99 e CONEX, bem como manifestou-se favorável ao Aditivo Nº 089 ao Convênio de Cooperação Técnica, Cientifica, Cultural, Social e Assistência Administrativa, celebrado entre a UNICAMP e a FUNCAMP, em 12.08.87, com o objetivo de administrar, através da FUNCAMP, os recursos destinados à aquisição de órteses e Próteses, disponibilizados em regime de consignação, para o Hospital de Clínicas da UNICAMP. Vigência: 05 anos, a partir de 30.07.99. Recursos: Variáveis, provenientes de repasses através do SUS.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de outubro de 1999.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral