Conselho Universitário - CONSU

PROC.Nº 01-P-12551/96
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA AGRÍCOLA
ASSUNTO : Procedimentos Internos para realização de concursos
rmd
DELIBERAÇÃO CONSU-123/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência dos Pareceres CLN-CONSU-11/05 e CEPE-45/05, bem como aprovou por unanimidade, os procedimentos internos para realização de concursos para provimento de cargo junto à Parte Permanente e processo de seleção pública junto à Parte Especial para admissão de docentes, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º - Os concursos públicos para provimento de cargo de Professor Doutor junto à Parte Permanente, bem como os processos de seleção pública de títulos e provas para preenchimento de vaga de Professor Doutor junto à Parte Especial do Quadro Docente da Faculdade de Engenharia Agrícola, serão regidos pelas presentes normas, em consonância com a legislação em vigor e com as disposições superiores da Universidade, em especial as Deliberações CONSU-A-03/2003, 04/2003, 11/2003 e 17/2003.

Artigo 2º - Os concursos e os processos de seleção pública serão abertos em uma ou mais disciplinas da Faculdade de Engenharia Agrícola.

Artigo 3º - Cabe ao Conselho Integrado apresentar à Diretoria a solicitação inicial de abertura tanto de concursos públicos como de processos de seleção pública.

Artigo 4º - As propostas de abertura de concurso público, nos termos da Deliberação CONSU-A-03/2003, deverão conter, obrigatoriamente:
I - disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, bem como seus respectivos programas e bibliografia recomendada;
II - perfil exigido dos candidatos;


III - sugestão de Comissão Julgadora, constituída de 5 membros titulares portadores, no mínimo, do título de Doutor, sendo que 2 deles deverão ser, necessariamente, externos à FEAGRI ou à Universidade, além de pelo menos 2 suplentes sugeridos pelo mesmo processo;
IV - sugestão de calendário para realização das provas;
V - tema a ser abordado na Prova Específica, caso a realização da mesma seja aprovada pelo Conselho;
VI - comprovação da existência de cargos disponíveis;
VII - comprovação dos recursos disponíveis para a realização do concurso;
VIII - previsão do número de docentes da Unidade que participariam do concurso;
IX - definição do número mínimo de cargos em concurso;
X - prazo de validade do concurso.

§ 1º - As provas de que trata o inciso IV serão compostas por Provas de Títulos, Didática e de Argüição.
§ 2º - A Prova Específica de que trata o inciso V deverá estar explicitada no Edital.
§ 3º - O prazo de validade do concurso não poderá ultrapassar 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período, desde que previsto no Edital.
§ 4º - As documentações e informações constantes dos incisos I a V deverão ser encaminhadas pelo Conselho Integrado à Diretoria, juntamente com a solicitação inicial de abertura do concurso.
§ 5º - As informações constantes dos incisos VI a X serão providenciadas pela Seção Administrativa da Faculdade.

Artigo 5º - Para solicitação de abertura de processos de seleção pública, nos termos das Deliberações CONSU-A-04/2003, 11/2003 e 17/2003, as propostas devem conter, obrigatoriamente:
I - disciplina ou conjunto de disciplinas a que se refere o processo, bem como seus respectivos programas e bibliografia recomendada;
II - prazo pelo qual será feita a admissão;
III - atribuições didáticas e científicas a serem conferidas ao candidato;
IV - sugestão de calendário para realização das provas;
V - tema a ser abordado na Prova Específica, caso a realização da mesma seja aprovada pelo Conselho;
VI - sugestão de Comissão Julgadora, constituída de 5 membros titulares portadores, no mínimo, do título de Doutor, sendo que 2 deles deverão ser, necessariamente, externos à Universidade, além de pelo menos 2 suplentes sugeridos pelo mesmo processo;
VII - comprovação da existência de vaga e recursos disponíveis para a realização do processo de seleção;
VIII - definição do número mínimo de funções a serem selecionadas;
IX - prazo de validade do processo de seleção.

§ 1º - A admissão de que trata o inciso II será pelo prazo máximo de 6 (seis) anos, vedada a prorrogação.
§ 2º - As provas de que trata o inciso IV serão compostas por Provas de Títulos, Didática e de Argüição.
§ 3º - A Prova Específica de que trata o inciso V terá caráter eliminatório e sua realização deverá estar explicitada no Edital.
§ 4º - O prazo de validade do processo de seleção de que trata o inciso IX não poderá ultrapassar o máximo de 12 meses.
§ 5º - As documentações e informações constantes dos incisos I a VI deverão ser encaminhadas pelo Conselho Integrado à Diretoria, juntamente com a solicitação inicial de abertura do processo de seleção.
§ 6º - As informações constantes dos incisos VII a IX serão providenciadas pela Seção Administrativa da Faculdade.

Artigo 6º - A realização de processo de seleção pública para preenchimento de função na Parte Especial e de concurso público para provimento de cargo na Parte Permanente, ambos para admissão de Professor Doutor junto ao Quadro Docente da Faculdade, deverá ser aprovada pela Congregação.
§ 1º - A abertura de concurso público para preenchimento de cargo será submetida à aprovação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.
§ 2º - Obtendo-se as aprovações necessárias, o Edital para inscrição dos candidatos ao concurso para provimento de cargo ou ao processo de seleção pública, deverá ser encaminhado à Secretaria Geral, para publicação no DOE, no qual deverá constar o perfil exigido dos candidatos, observando-se o disposto na legislação superior da Universidade.

Artigo 7º - As inscrições serão recebidas na Seção Administrativa da FEAGRI, que verificará a concordância da documentação apresentada pelos candidatos com o Edital, incumbindo-se de encaminhá-las a todas as instâncias competentes, para aprovação.

Parágrafo único - O prazo de inscrição de candidatos ao concurso será de 30 dias, contados a partir da data da publicação do Edital no DOE.

Artigo 8º - Para inscrição em concurso para provimento de cargo, o candidato deverá apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Unidade Universitária, acompanhado dos seguintes documentos:
prova de que é portador do título de Doutor de validade nacional. Os candidatos que tenham obtido o título de doutor no exterior deverão, caso aprovados, obter reconhecimento para fim de validade nacional durante o período probatório, sob pena de demissão;
documentos de identificação pessoal;
sete exemplares do Memorial na forma indicada no artigo 10 desta Deliberação;
um exemplar, ou cópia, de cada trabalho ou documento mencionado no Memorial.

Parágrafo único - Os docentes em exercício na UNICAMP ficam dispensados das exigências referidas no inciso II deste artigo.

Artigo 9º - Para inscrição em processo de seleção pública, o candidato deverá apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Unidade Universitária, acompanhado dos seguintes documentos:
prova de que é portador do título de Doutor de validade nacional, sendo que se o título tiver sido obtido no exterior deverá, caso o candidato seja aprovado, obter reconhecimento para fim de validade nacional, no prazo de um ano a partir da admissão, sob pena de desligamento automático do docente, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior;
documentos de identificação pessoal;
sete exemplares do Memorial na forma indicada no artigo 10 desta Deliberação;
plano de trabalho.

Artigo 10 - O Memorial a que se refere o inciso III dos artigos 8º e 9º constará de:
títulos universitários;
curriculum vitae et studiorum;
atividades científicas, didáticas e profissionais;
títulos honoríficos;
bolsas de estudo em nível pós-graduado;
cursos freqüentados, congressos, simpósios e seminários dos quais participou.

Parágrafo único - O Memorial poderá ser aditado, instruído ou completado até a data fixada para o encerramento das inscrições.

Artigo 11 - As inscrições serão submetidas, inicialmente, ao Conselho Integrado, que deverá emitir, no prazo de 15 dias, parecer circunstanciado a ser submetido à Congregação e, no caso de concurso, às instâncias superiores da Universidade. Nesse parecer, o Conselho Integrado poderá recomendar o indeferimento da inscrição se ficar evidente que o candidato não preenche o perfil estabelecido no Edital.

Artigo 12 - Tanto os concursos para provimento de cargo quanto os processos de seleção pública constarão, obrigatoriamente, das seguintes provas:
I - Prova de Títulos;
II - Prova Didática;
III - Prova de Argüição.

Artigo 13 - Todas as provas constitutivas do concurso ou do processo de seleção terão peso 1, inclusive a Prova Específica, quando houver.

Artigo 14 - Cada uma das provas do concurso ou do processo de seleção, constantes do artigo 12, será aplicada a todos os candidatos, em horários distintos, antes de se passar à prova seguinte.

Artigo 15 - A Prova Específica será realizada respeitando-se o disposto nos §§ 2º do artigo 4º e 3º do artigo 5º.

Artigo 16 - A Prova Específica dos concursos prevista no § 2º do artigo 4º será realizada juntamente com as demais provas.

Artigo 17 - A Prova Específica dos processos de seleção pública deverá ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias das demais provas.
§ 1º - A Comissão Julgadora terá prazo máximo de 24 horas para emitir o julgamento da Prova Específica, devendo providenciar a publicação do seu resultado considerando o prazo estabelecido no caput deste artigo.
§ 2º - Serão considerados habilitados para a realização das demais provas do processo de seleção os candidatos que obtiverem, da maioria dos examinadores, nota final mínima igual a 7 (sete) na Prova Específica.

Artigo 18 - À Comissão Julgadora caberá examinar os títulos apresentados, acompanhar todas as provas do concurso ou processo de seleção e proceder às argüições a fim de fundamentar parecer circunstanciado classificando os candidatos.
§ 1º - Na prova de títulos, será apreciado pela Comissão Julgadora o Memorial elaborado e comprovado pelo candidato considerando, necessariamente, os seguintes aspectos, além de outros que julgar pertinentes:
Títulos universitários
Curriculum vitae et studiorum
Atividades científicas
Atividades didáticas
Atividades profissionais
Títulos honoríficos
Bolsa de estudo em nível pós-graduado
Cursos freqüentados, congressos, simpósios e seminários dos quais participou.

§ 2º - Cada examinador atribuirá uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) aos títulos do candidato.
§ 3º - Os membros da Comissão Julgadora terão prazo máximo de 24 horas para emitirem o julgamento da prova de títulos.


Artigo 19 - A Prova Específica consistirá de prova oral aplicada individualmente a cada candidato com a presença de todos os membros da Comissão Julgadora, sobre tema previamente divulgado no Edital, na qual o candidato deverá revelar sua atualização tecnológica, visão de integração da área com as demais, visão de trabalhos futuros para o desenvolvimento tecnológico e expansão da área, visão de mercado e oportunidades para o desenvolvimento tecnológico do país.
§ 1º - A Prova Específica de um candidato não poderá ser assistida pelos demais candidatos.
§ 2º - Ao final da Prova, cada examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Artigo 20 - A Prova Didática versará sobre o programa de disciplina ou conjunto de disciplinas ministradas na Faculdade no ano anterior, na qual o candidato deverá revelar cultura aprofundada do assunto considerando-se, especialmente, domínio do tema, fluência, organização, capacidade didática e outros itens que a Comissão Julgadora houver por bem considerar.
§ 1º - O ponto para a Prova Didática deverá ser sorteado conforme estabelecido na legislação superior da Universidade.
§ 2º - A matéria para a Prova Didática será sorteada com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de uma lista de 10 (dez) pontos, organizada pela Comissão Julgadora.
§ 3º - A Prova Didática terá a duração de 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) minutos e nela o candidato desenvolverá o assunto do ponto sorteado, vedada a simples leitura do texto da aula, mas facultando-se, com prévia aprovação da Comissão Julgadora, o emprego de roteiros, apontamentos, tabelas, gráficos, diapositivos ou outros recursos pedagógicos utilizáveis na exposição.
§ 4º - Havendo mais de um candidato, proceder-se-á, no dia e horário marcados para a realização da Prova Didática e na presença de todos os candidatos, sorteio da ordem de apresentação.
§ 5º - A Prova Didática de um candidato não poderá ser assistida pelos demais candidatos.
§ 6º - Ao final da prova, cada examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Artigo 21 - Na Prova de Argüição, o candidato será interpelado pela Comissão Julgadora sobre a matéria do programa da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso ou a que se refere o processo de seleção e, caso julgar pertinente, sobre tópicos da prova didática e aspectos do memorial.
§ 1º - Havendo acordo mútuo, a argüição poderá ser feita sob a forma de diálogo, respeitado, porém, o limite máximo de 1 hora para cada argüição.
§ 2º - A Prova de Argüição de um candidato não poderá ser assistida pelos demais candidatos.
§ 3º - Ao final da prova, cada examinador atribuirá ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez).

Artigo 22 - As notas de cada prova serão atribuídas individualmente pelos integrantes da Comissão Julgadora em envelope lacrado e rubricado, após a realização de cada prova e abertos ao final de todas as provas do concurso ou do processo de seleção, em sessão pública.

Artigo 23 - A nota final de cada examinador será a média ponderada das notas atribuídas por ele ao candidato em cada prova.
§ 1º - Cada examinador fará a classificação dos candidatos pela seqüência decrescente das médias apuradas e indicará o(s) candidato(s) para preenchimento da(s) vaga(s) existente(s). O próprio examinador decidirá os casos de empate, com critérios que considerar pertinentes.
§ 2º - As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, se inferior a cinco e aumentando-se o algarismo da casa decimal para o número subseqüente, se o algarismo da ordem centesimal for igual ou superior a cinco.

Artigo 24 - A Comissão Julgadora, em sessão reservada, mediante secretaria da Seção Administrativa da Faculdade, após divulgadas as notas e apurados os resultados, emitirá parecer circunstanciado sobre o resultado do concurso ou do processo de seleção, justificando a indicação feita, do qual deverá constar tabelas e/ou textos contendo as notas, as médias e a classificação dos candidatos, sempre em consonância com o disposto nesta Deliberação e com o ordenamento superior da Universidade.

Parágrafo único - Poderão ser acrescentados ao relatório da Comissão Julgadora, relatórios individuais de seus membros.

Artigo 25 - O resultado do concurso ou do processo de seleção será imediatamente proclamado pela Comissão Julgadora em sessão pública.
§ 1º - Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem, da maioria dos examinadores, nota final mínima sete.
§ 2º - Será indicado para nomeação na Parte Permanente ou admissão na Parte Especial do Quadro Docente, o candidato que obtiver o primeiro lugar, isto é, maior número de indicações da Comissão Julgadora.
§ 3º - O empate nas indicações será decidido pela Comissão Julgadora, prevalecendo sucessivamente a média geral obtida e o maior título universitário. Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, à Comissão Julgadora. O Presidente terá voto de desempate, se couber.
§ 4º - Excluído o candidato em primeiro lugar, procedimento idêntico será efetivado para determinação do candidato aprovado em segundo lugar, e assim subseqüentemente até a classificação do último candidato aprovado.

Artigo 26 - O parecer da Comissão Julgadora será submetido à Congregação da Faculdade de Engenharia Agrícola, que só poderá rejeitá-lo, no todo ou em parte, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros presentes, quando unânime, ou por maioria absoluta, também de seus membros presentes, quando o parecer apresentar apenas três assinaturas concordantes dos membros da Comissão Julgadora.

Artigo 27 - O resultado final do concurso será submetido à homologação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.

Artigo 28 - O resultado final do processo de seleção pública será submetido à Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional - CADI, que o encaminhará para deliberação da Câmara de Administração - CAD.

Artigo 29 - Do resultado do concurso ou do processo de seleção pública caberá recurso, exclusivamente de nulidade, ao Conselho Universitário.

Artigo 30 - A relação dos candidatos classificados será publicada no Diário Oficial do Estado, com as notas finais obtidas pelos mesmos.

Artigo 31 - Os casos omissos serão objeto de deliberação do Conselho Universitário.

Artigo 32 - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as Deliberações CONSU-318/96 e 339/99.

À CADI, e em seguida, à Faculdade de Engenharia Agrícola para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 9046/87
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNT0 : Avaliação dos Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa - Triênio 2000/2002
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-122/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência do Memorando CAI-07/05, bem como aprovou por unanimidade o Relatório da Avaliação das Atividades dos Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa no Triênio 2000/2002, solicitando à CAI que apresente, no prazo de 90 dias, uma avaliação dos últimos dois anos e cinco meses do Núcleo de Estudos Estratégicos.
Na oportunidade, o CONSU aprovou ainda com 26 votos favoráveis, que a CAI efetue análise da pertinência da estrutura de cada um dos Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa e que apresente na próxima reunião do CONSU um cronograma para esta análise.
À CAI para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-26503/04
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNT0 : Orçamento 2005 - Primeira Revisão
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-121/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 92ª Sessão Ordinária realizada em 31.05.05, tomou ciência da Informação AEPLAN-Nº 376/05 e Pareceres COP-CONSU-03/05 e CAD-46/05, bem como aprovou por unanimidade a Primeira Revisão do Orçamento 2005, Demonstrativo Receita/Despesa.
À PRDU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-5886/05
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Eleição para Representação Docente junto ao CONSU - Ata de Eleição
mjsr

DELIBERAÇÃO CONSU-120/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 92ª Sessão Ordinária, realizada em 31.05.05, aprovou por unanimidade a Ata da Eleição para Representação Docente junto ao Conselho Universitário, realizada em 11 e 12.05.05, nos termos do item 2.14 do Artigo 1º da Deliberação CONSU-A-22/99, para mandato de dois anos, a partir de 20.06.05, tendo sido eleitos os seguintes Professores:
BANCADA DE REPRESENTAÇÃO DE NÍVEIS
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ASSISTENTES - MS-2
TITULAR:
Nilo Sérgio Sabbião Rodrigues
SUPLENTE:
Adilson Roberto Cardoso
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DOUTORES - MS-3
TITULARES:
Lair Zambon
Mariano Francisco Laplane
Águeda Bernardete Bittencourt
SUPLENTES:
Ana Cristina Cavalcanti Lyra - 1º Suplente
Roberto Teixeira Mendes - 2º Suplente
Manoel Barros Bertolo - 3º Suplente
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ASSOCIADOS - MS-5
TITULARES:
Maria Isabel Felisberti
Gláucia Maria Pastore
Gil Guerra Júnior
SUPLENTES:
Maria Aparecida Azevedo Pereira da Silva - 1º Suplente
Márcio Ajudarte Lopes - 2º Suplente
Lisandro Pavie Cardoso - 3º Suplente

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES TITULARES - MS-6
TITULARES:
Vitor Baranauskas
George Gershon Kleiman
Yaro Burian Júnior
SUPLENTES:
Ines Joekes - 1º Suplente
Regina Maria Puppin Rontani - 2º Suplente
José Pissolato Filho - 3º Suplente

BANCADA DA REPRESENTAÇÃO GERAL DA CARREIRA MS
TITULARES:
Daniel Joseph Hogan
Rosa Inês Costa Pereira
Claudia Maria Bauzer Medeiros
Léo Pini Magalhães
Euclides de Mesquita Neto
Wirla Maria da Silva Cunha Tamashiro
Maria Luiza Silveira Mello
Douglas Soares Galvão
Silvio Alencastro Pregnolatto
SUPLENTES:
Luiz Carlos Zeferino - 1º Suplente
Etienne Ghislain Samain - 2º Suplente
Áureo Tatsumi Yamada - 3º Suplente
Lucila Chebel Labaki - 4º Suplente
Sérgio Robles R. Queiroz - 5º Suplente
Luiz Carlos Kretly - 6º Suplente

BANCADA DE REPRESENTAÇÃO DAS DEMAIS CARREIRAS DOCENTES
TITULARES:
Paulo Sérgio Saran
Guilherme Araújo Wood
SUPLENTES:
Jayme Cheque Júnior - 1º Suplente
José Augusto Mannis - 2º Suplente

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
01 de junho de 2005



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 01-P-10912/04
INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE PARA VESTIBULARES
ASSUNT0 : Convênio
rmd

DELIBERAÇÃO CONSU-99/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 91ª Sessão Ordinária realizada em 29.03.05, tomou ciência do Parecer CAD-10/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Convênio celebrado em 13.12.04 entre a UNICAMP e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, objetivando a seleção de candidatos aos cursos de Medicina e Enfermagem para a FAMERP, através do Concurso Vestibular UNICAMP 2005. Vigência: 01 ano, a partir de 13.12.04.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de março de 2005


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 31-P-26954/04
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS
ASSUNT0 : Convênio
rmd

DELIBERAÇÃO CONSU-98/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 91ª Sessão Ordinária realizada em 29.03.05, tomou ciência do Parecer CAD-22/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Convênio celebrado em 09.12.04 entre a FINEP, a UNICAMP/FUNCAMP e a Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., objetivando a transferência de recursos financeiros pelo Concedente ao Convenente, para execução do Projeto intitulado: "Isolamento e Identificação de Compostos Ativos de Psidium Guajava, Vitis Vinifera e Bixa Orellana". Recursos: R$ 300.000,00. Vigência: 24 meses, a partir de 09.12.04.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de março de 2005


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 34-P-25527/04
INTERESSADO: INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO
ASSUNT0 : Convênio
rmd

DELIBERAÇÃO CONSU-97/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 91ª Sessão Ordinária realizada em 29.03.05, tomou ciência do Parecer CAD-23/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Convênio celebrado em 08.12.04 entre a FINEP, a UNICAMP/FUNCAMP, a Compera Tecnologia Ltda. e a Intel Semicondutores do Brasil Ltda., objetivando a transferência de recursos financeiros pelo Concedente ao Convenente, para execução do Projeto intitulado: "Framework para o Desenvolvimento de Aplicações com Dispositivos Móveis". Recursos: R$ 577.760,12. Vigência: 24 meses, a partir de 08.12.04.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de março de 2005


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 03-P-7204/04
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNT0 : Termo Aditivo
rmd

DELIBERAÇÃO CONSU-96/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 91ª Sessão Ordinária realizada em 29.03.05, tomou ciência do Parecer CEPE-23/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Termo Aditivo firmado em 11.11.04 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e o SENAI - Goiás, objetivando o oferecimento de uma Turma do Curso de Mestrado Profissional em Engenharia Mecânica para alunos oriundos do corpo docente do SENAI e/ou Instituições de Ensino Superior - IES associadas, sem necessidade de deslocamento para Campinas, a critério da Comissão de Pós-Graduação da FEM/UNICAMP. Recursos: R$ 1.143.000,00. Vigência: 30 meses, a partir de 11.11.04.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de março de 2005


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 03-P-7203/04
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNT0 : Convênio
rmd

DELIBERAÇÃO CONSU-95/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 91ª Sessão Ordinária realizada em 29.03.05, tomou ciência do Parecer CEPE-22/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Convênio celebrado em 11.11.04 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o SENAI - Goiás, objetivando o estabelecimento de um regime de mútua cooperação técnico-científica entre a UNICAMP e o SENAI, visando a formação de profissionais em pós-graduação, oferecimento de cursos de especialização e cooperação em projetos de pesquisa de interesse mútuo. Vigência: 05 anos, a partir de 11.11.04.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de março de 2005


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

PROC.Nº 15-P-23714/04
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNT0 : Convênio
rmd

DELIBERAÇÃO CONSU-94/05

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS em sua 91ª Sessão Ordinária realizada em 29.03.05, tomou ciência do Parecer CAD-06/05, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum" para o Termo Aditivo firmado em 08.11.04 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros do Convênio SUS/SP à Entidade, visando a execução de atividades concernentes ao Sistema Único de Saúde SUS/SP para Custeio - medicamentos - materiais médico e hospitalares - do Programa de Incentivo a Regulação Médica - 3º trimestre. Recursos: R$ 119.000,00. Vigência: até 30.06.05.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de março de 2005


CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral